Todos os dias, o juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude, se debruça sobre casos de adolescentes que cometem infrações e não conseguem ser recuperados pelo sistema. E é enfático: “Se a família, o pai ou o responsável não está colocando limite, se a escola também não está colocando limite, não é a lei que vai fazer isso”. Em entrevista ao Correio, o magistrado faz um diagnóstico duro da reincidência ao declarar que os atos infracionais se repetem porque são práticas usuais dentro das relações que envolvem esses adolescentes. Além disso, o juiz defende a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As alterações não passariam pela redução da idade penal, mas por regras processuais polêmicas, como o aumento no prazo de internação para determinados atos infracionais com grave ameaça e violência. “Nesses casos, poderíamos dilatar o prazo de internação. Não ficar só três anos, mas cinco, seis anos. Além disso, em vez de sair com 21 anos, o jovem poderia ficar até mais velho, com 25 anos, por exemplo”, explica.
Punição mais rigorosa
Para magistrado, crimes de maior gravidade merecem penas de até seis anos e internação fechada
Qual é o grande desafio da sociedade de Brasília no tratamento da juventude?
Qual é o grande desafio da sociedade de Brasília no tratamento da juventude?
O grande desafio do DF hoje é o mesmo da sociedade como um todo: criar uma conduta mais ética, de consideração ao próprio ser humano, o desenvolvimento da educação. Se a família, o pai ou o responsável não está colocando limite, se a escola também não está colocando limite, não é a lei que vai fazer isso.
Qual é o limite do jovem, então?
É o da rua, com todas as características selvagens que ela carrega. A gangue traça o limite. O jovem de uma quadra não poder ir em outra, o que já é um limitador. Além disso, nos grupos existem as regras que muitas vezes não existem em casa. Se a lei não está tendo autoridade e a família não está conseguindo colocar limite através da educação e do exemplo, o mais palpável é a violência.
O senhor fala que a lei não está colocando o limite. O senhor sugere mudanças no Estatuto?
De certa forma sim. O Estatuto tem vários avanços e inúmeros instrumentos essenciais para a criação de uma sociedade mais justa e mais efetiva. No entanto, a nossa sociedade mudou no decorrer desses 18 anos de vigência da lei. Algumas regras processuais devem ser alteradas. Não as essenciais, como os direitos.
A maioridade deve ser mudada?
A redução da idade penal é uma regra fundamental e não deve ser mexida. Até porque não é uma questão de idade, mas de limites. O jovem de 16 anos não obedece mais que o de 18. A partir dos 12 anos, o adolescente já é responsabilizado pelo ato infracional, que é similar ao crime.
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