GASTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Recolhido das notícias da ONG Contas Abertas
PH Amorim
Conflito ético
Embora a Lei Orgânica da Magistratura não proíba expressamente a participação societária de magistrados em empresas privadas, a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), abala a imagem do Judiciário e coloca novamente a Justiça brasileira em delicada situação junto à opinião pública.
A situação se agrava ainda mais quando o presidente da maior Corte de Justiça do país - aliando a atividade de magistrado a de empresário da educação - compra terrenos de R$ 2 milhões por um quinto do valor e fecha contratos sem licitação para cursos diversos com entidades estatais - desde a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme informações da revista Carta Capital, em reportagem do jornalista Leandro Fortes.
Criado em 1998, o Instituto de Gilmar Mendes faturou, entre 2000 e 2008, cerca de R$ 2,4 milhões em contratos com órgãos ligados ao governo federal - todos firmados sem licitação. Depois que Gilmar Mendes assumiu o cargo de presidente do STF o faturamento em contratos com a União cresceu. De 2003 para cá, o valor somou R$ 1,6 milhão, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas. Só no mês passado, o IDP recebeu R$ 350 mil com a celebração de convênios.
No site da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) verifica-se que nas guias de pagamento aparece um acordo do IDP com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro. O Ministério da Defesa - de Nelson Jobim - pagou R$ 55 mil ao Instituto, e a CGU, R$ 15 mil. O IDP tem contrato, sem licitação, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até com a Força Aérea Brasileira (FAB).
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