sexta-feira, 31 de julho de 2009

Armando Monteiro pede HC no STF para interromper inquérito


Do Consultor Jurídico


Alegando prescrição dos crimes, o deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto (PTB-PE) entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito que apura sua participação em um empréstimo bancário ilegal. O Banco Mercantil S.A. foi acusado de emprestar recursos à Destilaria Gameleira S.A ilicitamente, já que ambas as empresas pertencem à família do parlamentar.
Os advogados de Monteiro Neto alegam que não há motivo para que o procurador-geral da República, autor do pedido de investigação no Inquérito 2.611, persista na ação, porque os crimes de empréstimo a administradores e gerentes do banco e de aplicação de recursos financiados em finalidade diversa já prescreveram. Para a defesa, o prazo de 12 anos venceu em 11 de agosto de 2007. Sustentam ainda que o deputado não pode ser responsabilizado pela concessão do empréstimo à destilaria porque não ocupava cargo de direção ou administração na empresa.
“Ele não era sócio ou gestor do Banco Mercantil nem nele exercia qualquer cargo, não podendo, por óbvio, a ele ser imputado qualquer delito cometido pela administração do Banco Mercantil”, diz o texto do pedido de HC. Da mesma forma, a defesa de Armando Monteiro afirma que ele, na época, exercia a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco e apenas participava do Conselho de Administração da destilaria.
“Não estava entre as atribuições do Conselho de Administração da destilaria a tarefa de gerenciá-la, nem muito menos autorizar os empréstimos investigados no inquérito; é óbvio que [Monteiro] muito embora fosse membro do Conselho de Administração da Destilaria Gameleira. não participou de nenhuma decisão acerca dos empréstimos que ensejaram a investigação”.
No pedido liminar, os advogados do deputado federal pedem a suspensão do inquérito até que seja julgado, no mérito, o pedido de trancamento da investigação e a extinção da sua punibilidade.
No dia 11 de agosto de 1995, foi decretada a intervenção do Banco Mercantil por causa de dificuldades financeiras. Começou então um inquérito policial para averiguar as causas dessa insolvência. O Ministério Público de Pernambuco apresentou três denúncias, sendo que em nenhuma delas constava o nome do deputado. Eram elas: gestão temerária, gestão fraudulenta e concessão de empréstimos a sociedades coligadas.
Contudo, o MP-PE pediu que a Procuradoria-Geral abrisse procedimento de investigação sobre a possibilidade de participação do deputado na liberação do empréstimo do Mercantil à Gameleira, e esse é o alvo do Inquérito 2.611.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Deu no blog do Inaldo

Associação de suplentes de vereador faz seu 5º encontro em Serra Talhada

Pernambuco é, talvez, o único Estado do Brasil que tem uma Associação de Suplentes de Vereador lutando pela PEC que, em sendo aprovada, abriria 7.500 novas vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.
Hoje, na cidade de Serra Talhada, haverá o 5º encontro desta Associação, que até já elegeu seu “ídolo”: o deputado federal Fernando Ferro (PT), presidente da comissão especial que irá dar parecer sobre a matéria.
Ferro disse nos encontros anteriores ser totalmente a favor da aprovação desta PEC porque ela amplia a representatividade do povo nas Câmaras Municipais.
Quem organiza o encontro de Serra Talhada é o suplente Euclides Ferraz (PRB), que era vereador pelo grupo político de Inocêncio Oliveira (PR) e não se reelegeu.
COMENTÁRIO: É lamentável que um deputado tido como sério, como Fernando Ferro, entre nessa farra da volta dos vereadores. O próprio Presidente Lula já disse que o Brasil não precisa de 7000 vereadores. Em Santa Cruz, por exemplo, voltariam os cinco vereadores que pela vontade do povo deveriam ficar em casa.

Guerra civil no Rio de Janeiro

Morreu um senhor morador da minha rua na quinta-feira passada [23/7] porque foi obrigado a transportar traficantes em meio a uma imensa troca de tiros. A Kombi foi fuzilada pelos traficantes rivais e o senhor morreu. Meu vizinho teve a casa fuzilada e invadida porque traficantes invasores que pensaram terem visto inimigos na casa dele. Ele tem mulher e filha pequena e sua mãe mora na parte de cima da casa. Ontem [28/07/2009], fiquei perdido no meio de uma troca de tiros em meio a uma escuridão provocada por uma queda de energia e soube que um amigo tomou um tiro na perna. Meu irmão, “veterano de guerra” relembrou os tempos de palafita e teve que rastejar em casa para chegar aos interruptores e conseguir apagar as luzes da casa e assim evitar um possível pedido de guarida por algum traficante. Em outro caso, um amigo nosso teve a casa invadida por policiais e foi acordado com fuzil na cara. São inúmeros os casos. São muitos os óbitos. São vários os feridosfisicamente, socialmente e psicologicamente
Tenho andando assustado, quase não paro na rua, não vejo meus amigos, me assusto com criança correndo, barulho de moto, gente gritando, com o silêncio. Quantos de nós passamos por problemas psicológicos? Quantos sabem disso? Assim tem sido nossos dias e noites. Do jeito que tá não da pé, do jeito que tá só a fé.
Depoimento do geógrafo Francisco Marcelo, morador da favela da Maré, no Rio e pesquisador do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro (observatoriodefavelas.org).

Super Heróis dos quadrinhos na terceira idade



O italiano Donald Soffritti desenhou de uma forma bem descontraída como seriam alguns dos super heróis quando chegassem na terceira idade.


O MAIOR DRAMA HUMANITÁRIO CONTEMPORÂNEO


Do Democracia e Política

“Semanalmente chegam às costas espanholas embarcações dos tipos mais elementares, de africanos tentando chegar a território europeu, na busca de alguma forma de trabalho para poderem sobreviver em condições menos penosas que as enfrentam nos seus países de origem. Uma proporção grande deles já chega morta, pelas difíceis condições da travessia pelo mar. Todos são devolvidos para seus países. Nem sequer se têm a estatística de quantos chegaram, quantos morreram, o que passou com os que foram devolvidos a seus países.A situação é clara: africanos, vitimas do colonialismo europeu e do imperialismo contemporâneo, buscam formas de sobrevivência nos países ricos, que se enriqueceram na base da exploração colonial e da escravidão. Países onde impera o racismo, que se consideram “civilizados”, porque mais ricos, justamente porque exploraram os que consideram “bárbaros”.A mão de obra imigrante lhes interessa para as tarefas em que não há nacionais dispostos a trabalhar, especialmente a construção civil, a limpeza de ruas, o trabalho doméstico. Se interessam mais pelos latinoamerianos, porque brancos, católicos, que falam espanhol. Mesmo durante o período de crescimento da economia, rejeitavam os africanos. Agora, com a lei que Evo Morales chamou de “lei da vergonha”, estabelecem cotas para expulsão de imigrantes.A situação dos africanos é, de longe, a pior. Tentam formas de chegar a território europeu, em condições de extremo risco, com a esperança de conseguir formas de sobrevivência e poder mandar alguns recursos para as famílias. Quando não morrem, são tratados da pior forma possível, rejeitados e depositados nas costas da Africa de volta. Nem sequer há estatísticas sobre quantos chegam semanalmente, menos ainda sobre quantos e quais morreram. Não se sabe tampouco o que se faz com seus corpos – dos já milhares de cadáveres deste ano, por exemplo.Acaba de suceder de novo algo similar com imigrantes haitianos, tentando chegar aos EUA. A precária embarcação afundou, varias dezenas morreram, em caso similar ao dos africanos na Europa.Responsáveis pela miséria a que ficaram relegados os países africanos e vários da América Latina, os países do centro do capitalismo – todos ex-potências coloniais e atuais potências imperialistas e globalizadoras – continuam a exploração desses países, interessando-se apenas pelas riquezas naturais que possuam, sem fazer nada para que melhore substancialmente as condições de vida – emprego, habitação, saúde, saneamento básico – das suas populações que tentam emigrar para fugir das condições a que são submetidas nos seus próprios países.Atualmente, a piora da situação dos trabalhadores imigrantes, aos que se tenta fazer passar como responsáveis pelo desemprego, é ainda mais injusta, porque a crise foi produzida justamente pelos países do centro do capitalismo, os que os utilizaram quando necessitavam de mais mão de obra e agora os rejeitam e expulsam. São tratados da forma que o capitalismo trata os trabalhadores – como mercadoria descartável.Na Espanha e nos EUA, de forma mais direta, quem sustentou o boom econômico que desembocou na crise atual foi a indústria da construção, com mão de obra imigrante. A crise afeta particularmente o setor, que rejeita e expulsa quem sustentou o crescimento durante vários anos.Países de onde vieram tantas levas de imigrantes para os países latinoamericanos, onde nunca foram rejeitados, que agora se interessam pela livre circulação de capitais e mercadorias, mas não de trabalhadores, aplicam aos originários dos países que foram colonizados por eles, a discriminação e a rejeição. Não se sentem responsáveis pela situação dos países que exploraram e ainda exploram.Enquanto países como o Brasil legalizam a situação de milhões de estrangeiros, os países europeus e os EUA tomam atitude oposta, revelando o grau de desumanização a que seus governos e populações chegaram. Porque não é um caso de escândalo, de indignação e de medidas de emergência. Quem se identifica com eles são alguns governos dos países da periferia, que sabem o que foi o colonialismo, o que é o imperialismo e a globalização, o que é a discriminação e capitalismo.”FONTE: artigo postado por Emir Sader no site “Carta Maior” em 30/07/2009.