Do site do MPPE
Os promotores de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Hodir Flávio Guerra, e o de Tupanatinga, José Francisco Basílio, ajuizaram, nesta sexta-feira (30), Ação Civil Pública pedindo o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores.
De acordo com o promotor Hodir Flávio, em Santa Cruz do Capibaribe, os salários dos últimos meses do ano de 2008 não foram pagos. Já em Tupanatinga, os de novembro e dezembro. “Após a prefeitura ter sido indagada a respeito do pagamento dos salários, recebemos a resposta que seria pago dependendo da disponibilidade financeira. Entendeu o MPPE que os servidores não podem ficar esperando a boa vontade do município para pagar os salários, que são verbas alimentares”, explicou Hodir Flávio.
Parte superior do formulário
Despacho - O Juiz Gleydson Gleber, em exercício cumulativo, analisou o pedido do Ministério Público de Pernambuco e mandou intimar o município de Santa Cruz do Capibaribe. O prefeito da cidade terá 72 horas para enviar a relação dos servidores municipais e os valores devidos. Além disso, deverá divulgar um cronograma de pagamento dos servidores. Caso o prefeito não cumpra as recomendações, o juiz deverá pedir o bloqueio do repasse no valor da dívida com os servidores. O caso de Tupanatinga ainda não foi avaliado pela Justiça.
De acordo com o promotor Hodir Flávio, em Santa Cruz do Capibaribe, os salários dos últimos meses do ano de 2008 não foram pagos. Já em Tupanatinga, os de novembro e dezembro. “Após a prefeitura ter sido indagada a respeito do pagamento dos salários, recebemos a resposta que seria pago dependendo da disponibilidade financeira. Entendeu o MPPE que os servidores não podem ficar esperando a boa vontade do município para pagar os salários, que são verbas alimentares”, explicou Hodir Flávio.
Parte superior do formulário
Despacho - O Juiz Gleydson Gleber, em exercício cumulativo, analisou o pedido do Ministério Público de Pernambuco e mandou intimar o município de Santa Cruz do Capibaribe. O prefeito da cidade terá 72 horas para enviar a relação dos servidores municipais e os valores devidos. Além disso, deverá divulgar um cronograma de pagamento dos servidores. Caso o prefeito não cumpra as recomendações, o juiz deverá pedir o bloqueio do repasse no valor da dívida com os servidores. O caso de Tupanatinga ainda não foi avaliado pela Justiça.
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