O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitou, nesta quinta-feira (12), ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a pedido do PT, que a Policia Federal (PF) volte a dar proteção ao deputado Luiz Couto (PT-PB). A segurança pessoal do parlamentar era feita por agentes federais até junho do ano passado, mas foi suspensa sob alegação de que deveria ser feita pela Polícia Legislativa.
O deputado começou a receber ameaças de morte durante sua gestão como presidente da Comissão de Direitos Humanos, quando investigou e fez denúncias contra o narcotráfico e grupos de extermínio no Nordeste, além de revelar o envolvimento de políticos e empresários na exploração sexual de crianças e adolescentes.
O próprio parlamentar já havia encaminhado, em junho do ano passado, um ofício ao coordenador geral de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Antônio de Santos Matos, comunicando que os trabalhos de segurança e proteção à sua integridade física, fornecidos pela Polícia Federal, haviam sido interrompidos, embora as ameaças continuassem.
Esse mesmo pedido, disse, foi feito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela Justiça Global, que o encaminhou à Organização das Nações Unidas (ONU).
Necessária intervenção
Luiz Couto acusa o agente da Polícia Civil Sérgio de Souza Azevedo de ser um dos que ameaçam a sua vida. Segundo ele, o agente é acusado pela morte do líder sindical Almir Muniz. "Esse homem continua impune, porque tem a proteção de altas autoridades da Segurança Pública da Paraíba e do Judiciário", declarou, lembrando que o policial já foi denunciado nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram a violência no campo e o extermínio no Nordeste.
O deputado explicou que sua segurança, antes feita por agentes federais, foi suspensa a partir de um parecer de um delegado da PF de Brasília, segundo o qual a competência para tal proteção cabe à Polícia Legislativa. "Embora eu tenha argumentado que todo cidadão ameaçado tem direito à proteção, a decisão de suspender a minha segurança foi mantida pela PF", disse, salientando que a atuação parlamentar não se restringe apenas ao Distrito Federal, mas a todo o País.
"Reforço que a proteção que peço não representa aspiração pessoal, mas, sim, uma necessária intervenção do Estado no sentido de resguardar a minha vida", afirmou.
Com Agência Câmara
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