O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso afirmou, nesta terça-feira (7), que pretende votar a Lei da Ficha Limpa em até 15 dias. Os eleitores brasileiros aguardam ansiosos o resultado sobre a validade da lei nas eleições municipais desse ano, uma vez que o projeto que deu origem à Ficha Limpa surgiu da iniciativa da sociedade civil organizada.
No último dia 1º de dezembro, o pedido do ministro José Antônio Dias Toffoli adiou - pela segunda vez - a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições desse ano.
A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. A lei determina a inelegibilidade, por até oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados, ou que tenham renunciado para evitar processo. No STF, a falta de um ministro provocou, mais de uma vez, empate nas votações sobre a constitucionalidade da lei.
Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral. De acordo com o princípio da anualidade, lei que altera o processo eleitoral só pode valer para as eleições feitas um ano após sua sanção.
Com a decisão, candidaturas como de João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que haviam sido impugnadas pela Lei da Ficha Limpa, foram validadas e os senadores puderam tomar posse.
A validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, de um novo ministro para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou.
Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário fica completo. A maioria dos ministros deve votar pela constitucionalidade da lei. Segundo a Folha, o ministro Marco Aurélio que era contra a Ficha Limpa alterou seu entendimento e votará a favor da lei.
Os ministros Joaquim Barbosa e Luis Fux já votaram pela constitucionalidade da lei. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto também devem acompanhá-los, o que já garante maioria pela aprovação.
Caso a lei seja aprovada e seja aplicada às eleições municipais desse ano, não poderão ser eleitos os candidatos os candidatos condenados em 2ª instância nos últimos oito anos, cujas contas tenham sido rejeitadas por improbidade administrativa ou que tenham renunciado para evitar a cassação.
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