O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, ontem, a posse de 7.709 novos vereadores. A decisão foi tomada no julgamento de ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional nº 58, que determinou a posse de suplentes em diversos municípios do país.
A emenda foi promulgada em 23 de setembro e, logo, em seguida, as cerimônias de posse de suplentes foram realizadas em algumas cidades, como Conselheiro Pena, em Minas Gerais, e em Bela Vista de Goiás.
Em 2 de outubro, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedeu liminar para evitar futuras posses e derrubar as antigas. Ontem, a liminar da ministra foi confirmada pelo plenário do STF. Com isso, os suplentes não podem assumir o cargo de vereador e aqueles que assumiram antes da concessão da liminar terão de deixar o cargo.
O julgamento foi marcado por duras críticas dos ministros do STF ao fato de o Congresso ter aprovado emenda que permitiria a posse em cargo eletivo de políticos que não foram vitoriosos nas urnas.
"Essa alteração "a posteriori" causa insegurança jurídica, podendo até a alterar o resultado para quem já foi eleito, com a mudança do coeficiente eleitoral", advertiu o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O coeficiente é o cálculo que é feito logo após a eleição para determinar os eleitos segundo os votos dados aos candidatos e também pelos votos dados aos partidos. O alerta de Mendes é que, ao aumentar o número de eleitos, a emenda levaria a novos cálculos e, portanto, a uma disputa sem fim para saber quem seria o dono dos mandatos.
"O que se tem aqui é uma norma casuística porque ela tende a retomar um processo eleitoral já exaurido", criticou o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
"É através do mandato que o regime representativo se materializa", enfatizou o decano do tribunal, ministro Celso de Melo. "E ele tem a sua origem na vontade dos eleitores."
"Um juiz vota com a razão, e não com o coração", afirmou o ministro Dias Toffoli, o mais novo na Corte. "O meu coração pode estar com os suplentes de vereadores, mas a minha razão está com a Constituição."
Apenas o ministro Eros Grau foi contrário. Para ele, a emenda não feriu o processo eleitoral.
Antes de a emenda ser aprovada, o Brasil tinha 51.748 vereadores. A partir de 2012, terá 59.457 se a emenda não for derrubada. Isso por que o STF ainda terá de julgar o mérito da ação da OAB que pede a declaração de inconstitucionalidade da emenda. Ontem, os ministros julgaram apenas o pedido de liminar para impedir a posse imediata dos vereadores. (JB)
A emenda foi promulgada em 23 de setembro e, logo, em seguida, as cerimônias de posse de suplentes foram realizadas em algumas cidades, como Conselheiro Pena, em Minas Gerais, e em Bela Vista de Goiás.
Em 2 de outubro, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedeu liminar para evitar futuras posses e derrubar as antigas. Ontem, a liminar da ministra foi confirmada pelo plenário do STF. Com isso, os suplentes não podem assumir o cargo de vereador e aqueles que assumiram antes da concessão da liminar terão de deixar o cargo.
O julgamento foi marcado por duras críticas dos ministros do STF ao fato de o Congresso ter aprovado emenda que permitiria a posse em cargo eletivo de políticos que não foram vitoriosos nas urnas.
"Essa alteração "a posteriori" causa insegurança jurídica, podendo até a alterar o resultado para quem já foi eleito, com a mudança do coeficiente eleitoral", advertiu o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O coeficiente é o cálculo que é feito logo após a eleição para determinar os eleitos segundo os votos dados aos candidatos e também pelos votos dados aos partidos. O alerta de Mendes é que, ao aumentar o número de eleitos, a emenda levaria a novos cálculos e, portanto, a uma disputa sem fim para saber quem seria o dono dos mandatos.
"O que se tem aqui é uma norma casuística porque ela tende a retomar um processo eleitoral já exaurido", criticou o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
"É através do mandato que o regime representativo se materializa", enfatizou o decano do tribunal, ministro Celso de Melo. "E ele tem a sua origem na vontade dos eleitores."
"Um juiz vota com a razão, e não com o coração", afirmou o ministro Dias Toffoli, o mais novo na Corte. "O meu coração pode estar com os suplentes de vereadores, mas a minha razão está com a Constituição."
Apenas o ministro Eros Grau foi contrário. Para ele, a emenda não feriu o processo eleitoral.
Antes de a emenda ser aprovada, o Brasil tinha 51.748 vereadores. A partir de 2012, terá 59.457 se a emenda não for derrubada. Isso por que o STF ainda terá de julgar o mérito da ação da OAB que pede a declaração de inconstitucionalidade da emenda. Ontem, os ministros julgaram apenas o pedido de liminar para impedir a posse imediata dos vereadores. (JB)
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